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POLÍTICA ESG
[Política de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governo da Sociedade Gestora e do Fundo de Capital de Risco]
A PHYXIUS SCR no desenvolvimento da sua atividade entende como de extrema importância a integração dos riscos em matéria de Sustentabilidade [ESG – ambiental (Environmental), social (Social) e de governança (Governance)]. O objetivo último é a criação de valor no longo prazo para os investidores da sociedade, para os participantes do(s) Fundo(s) e para todos os seus stakeholders, promovendo no domínio ‘ESG’ um impacto positivo.
INFORMAÇÃO PRÉVIA
Na elaboração da presente Política de ESG, a Phyxius SCR no cumprimento do quadro regulatório em vigor, dá especial atenção ao disposto no seguintes Regulamentos: 1) Regulamento SFDR (Regulamento UE 2019/2088, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019), no 2) Regulamento Delegado (Regulamento UE 2022/1288 da Comissão, de 6 de abril de 2022), e no 3) Regulamento da Taxonomia (Regulamento UE 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020). Tem ainda em consideração em matéria de Política ESG, enquanto entidade supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”), a Circular 001/2023 relativa à Gestão de Ativos – Deveres de divulgação em matéria de sustentabilidade na gestão de organismos de investimento coletivo.
INTRODUÇÃO
A Phyxius Sociedade de Capital de Risco, S.A. (doravante designada por “Phyxius SCR” ou “Sociedade”) é uma Sociedade sujeita à lei portuguesa e europeia, que tem por objeto a realização de investimentos em capital de risco, bem como a gestão de fundos de capital de risco.
A equipa de gestão da Phyxius SCR tem consciência que os princípios de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governação (ESG – Environmental, Social, and Governance) são muito relevantes no desenvolvimento sustentável do Fundo de Capital de Risco por si gerido, podendo, no longo prazo, resultar em mais valias para os investidores.
A Phyxius SCR adota os princípios ESG na metodologia e procedimentos aplicados nas decisões de investimento do(s) Fundo(s) sob sua gestão, e estabelece a forma como esses princípios fazem parte da estratégia de investimento de cada Fundo, tendo sempre em consideração os fatores Ambientais, Sociais e de Governação.
PRINCÍPIOS GERAIS
1. COMPROMISSO
Em prol de um futuro mais sustentável, a Phyxius SCR através da execução e aplicação da presente Política ESG assume o compromisso de procurar contribuir
para a aproximação do cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
2. PRÓ-ATIVIDADE
Na sua atuação, a Phyxius SCR procurará assegurar investimentos responsáveis em matéria de ESG através dos seguintes procedimentos:
• Ser pró-ativa e incorporar os princípios ESG nas suas políticas de investimento, isto é, na seleção e análise de empresas-alvo, bem como nos processos de
decisão de investimento;
• Integrar e implementar os princípios ESG nas diversas empresas nas quais o(s) seu(s) fundo(s) de capital de risco efetue investimentos;
• Promover a implementação dos princípios ESG no setor financeiro;
• Promover a divulgação de informação sobre as atividades, o processo de implementação, e o desempenho das empresas relativo aos princípios ESG.
3. PROPORCIONALIDADE
Apesar da reduzida dimensão da Phyxius SCR, esta tem em conta os riscos de sustentabilidade, em função da natureza, da escala e da complexidade da sua
atividade na gestão de Fundos de Capital de Risco. Porém, importa referir que, por esse motivo, da sua reduzida dimensão, a Sociedade não se encontra
obrigada a cumprir os requisitos das instituições de maior dimensão previstos no artigo 4.º, n.º 3 e 4 do Regulamento SFDR.
4. VERDADE E INTEGRIDADE
A Phyxius SCR na sua atuação assume elevados padrões de integridade reconhecendo que a informação a divulgar em termos ESG deve ser sempre verdadeira, clara
e objetiva, e compromete-se a manter atualizada a informação relativa à presente Política ESG, bem como ao seu cumprimento. A Phyxius SCR não aceita nem
permite distorções e exageros na informação divulgada no contexto da Política ESG, o que na prática se designa de ‘green-washing’, pelo que toda a abordagem em
matéria de Sustentabilidade, e a informação correspondente, são conduzidas de acordo com os princípios da verdade e da integridade.
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES NO QUE SE REFERE AOS PRINCIPAIS IMPACTOS NEGATIVOS E INDICADORES EM MATÉRIA DE SUSTENTABILIDADE
Os fatores e objetivos ESG prioritários da Phyxius SCR na execução de decisões de investimento do(s) Fundo(s) de Capital de Risco que promovam ou tenham como
objetivo características e investimentos sustentáveis, sem prejuízo das especificidades da política de investimento de cada Fundo, são os seguintes:
ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
• Mitigação das alterações climáticas;
• Adaptação às alterações climáticas;
• Prevenção e controlo da poluição;
• Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos;
• Transição para uma economia circular;
• Proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.
ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL
• Proibição de discriminação baseada no género, direitos humanos, normas laborais na cadeia de abastecimento, trabalho infantil e escravatura;
• Relações com as comunidades locais e seu desenvolvimento;
• Segurança, saúde e acesso a medicamentos;
• Proteção ao consumidor;
• Combate às desigualdades sociais ou promoção da coesão social;
• Integração social e relações laborais, ou um investimento em capital humano ou em comunidades económica ou socialmente desfavorecidas.
ÂMBITO DA GOVERNAÇÃO DE SOCIEDADES
• Direitos dos Sócios / Acionistas;
• Gestão do conflito de interesses (independência dos membros do órgão de gestão e efetividade de atuação do órgão de fiscalização);
• Gestão do Risco (incluindo a Cibersegurança);
• Estrutura de remuneração;
• Cumprimento das obrigações fiscais;
• Prevenção da corrupção e fraude;
• Proteção de dados e privacidade.
LISTA DE SECTORES, ENTIDADES, EMPRESAS E/OU ATIVIDADES EXCLUÍDAS DE INVESTIMENTO
A Phyxius SCR, no que diz respeito às decisões de investimento do(s) Fundo(s) sob sua gestão, evitará investir em qualquer setor, entidade ou empresa cuja principal atividade comercial ofereça ou envolva, direta ou indiretamente, a promoção, produção, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços relacionados com:
• Atividades que visem a proliferação de armas e munições;
• Atividades que envolvam a violação de direitos humanos (trabalho forçado e trabalho infantil);
• Atividades consideradas ilegais ao abrigo das leis ou regulamentos do país anfitrião ou de convenções e acordos internacionais, ou sujeito a eliminação
progressiva ou proibição internacional;
• Atividades que, pela natureza do tipo de negócio, possam favorecer o risco de surgimento de fenómenos de corrupção, de branqueamento de capitais e/ou de
financiamento de terrorismo;
• Materiais radioativos (salvo para fins medicinais).
IMPACTO NA GOVERNAÇÃO EM GERAL
1. APROVAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
A Phyxius SCR assegura a plena integração da presente Política ESG no seu sistema de governação.
A competência para a aprovação e revisão da presente Política ESG é do Conselho de Administração.
2. A INTEGRAÇÃO DOS RISCOS ESG EM MATÉRIA DE GOVERNAÇÃO GERAL
A Phyxius SCR na sua política de governação geral procurará acomodar os riscos de sustentabilidade nas decisões de investimento e desinvestimento, bem como na conceção e criação de novos Fundos de Capital de Risco, através da identificação, avaliação e acompanhamento dos riscos em matéria de sustentabilidade ambiental, social e/ou de governação, independentemente de se tratarem de investimentos qualificados de ‘ESG’ previstos nos artigos 8º e 9º do Regulamento SFDR.
Na área de integração de riscos de sustentabilidade, os fatores ESG encontram-se presentes nos seguintes riscos:
Risco operacional: perdas que possam advir da Phyxius SCR gerir, aconselhar ou salvaguardar os ativos de investimento do(s) Fundo(s) de forma incorreta, ou de não avaliar os riscos de sustentabilidade que os podem afetar, mesmo assegurando o cumprimento dos regulamentos e normas, caso se materializem em detrimento do(s) participante(s) em grau superior aos riscos financeiros inerentes aos seus investimentos.
Risco reputacional: este pode decorrer da não atenção aos fatores ESG ou da fraca integração destes no desenvolvimento da atividade da Sociedade Gestora. Este risco pode decorrer da ausência de uma integração devida dos fatores ESG na estratégia, na própria atuação da Phyxius SCR na gestão do(s) seu(s) Fundo(s) de Capital de Risco.
RISCOS EM MATÉRIA DE SUSTENTABILIDADE
A Phyxius SCR respeitando a política de investimento prevista no regulamento de gestão do fundo que gere, procurará integrar os riscos em matéria de sustentabilidade (ambiental, social e/ou de governação) no seu processo de tomada de decisões de investimento, bem como avaliar os potenciais impactos dos riscos relevantes em matéria de sustentabilidade, no retorno financeiro do mesmo.
IMPACTOS NEGATIVOS DAS DECISÕES DE INVESTIMENTO SOBRE OS FATORES DE SUSTENTABILIDADE
A Phyxius SCR não considera os impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade. Atendendo à tipologia de empresas, apenas duas startups do sector metalomecânico, detidas pelo único fundo que a Phyxius SCR gere, e ao facto de não existir informação suficiente, nem que a mesma possa ser obtida com recursos proporcionais à atividade e dimensão da sociedade gestora, a Phyxius SCR não se encontra por estes motivos habilitada a considerar devidamente os referidos impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade. Apesar destas circunstâncias, a Phyxius SCR tem presente a importância e relevância desta matéria da sustentabilidade e pretende monitorizar e rever anualmente a informação aqui disponibilizada.
POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO
A política de remuneração em vigor, prevista no regulamento de gestão, não tem em conta a integração de riscos em matéria de sustentabilidade. Porém, a política de remuneração poderá vir a ser revista e ajustada no futuro, levando em consideração esses riscos em matéria de sustentabilidade.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A Phyxius SCR enquanto sociedade gestora, tem presente a sua responsabilidade no sistema financeiro relativamente à implementação de boas práticas que tenham em vista a promoção das matérias de responsabilidade ambiental, social e de governação, procurando que, as sociedades detidas pelo fundo que gere, adoptem princípios de sustentabilidade na gestão das suas atividades.
A Phyxius SCR não se encontra abrangida pelos critérios definidos nos nºs 3 e 4 do artigo 4.º da SFDR, que dizem respeito aos intervenientes de maior dimensão no mercado financeiro.
A Phyxius SCR não gere nem comercializa fundos que promovam características sociais ou ambientais, nem uma combinação destas características conforme previsto no artigo 8.º do SFDR.
De igual modo, a Phyxius SCR não gere nem comercializa fundos que tenham como objetivo investimentos sustentáveis, conforme previsto no artigo 9.º do SFDR.
APROVAÇÃO, REVISÃO E FISCALIZAÇÃO
A presente Política ESG foi aprovada pelo Conselho de Administração, no dia 1 de março de 2023, entrando em vigor a partir dessa data.
A presente política é revista regularmente em função da experiência que decorra da sua aplicação e de eventuais alterações legislativas, bem como da atividade da própria Sociedade Gestora.
A competência pela fiscalização do cumprimento global da Política ESG é do Conselho de Administração da Phyxius SCR.